Elaboração de Plano de Contingência com ações e atividades a serem adotadas pela rede de atenção, profissionais e população em geral, de acordo com o nível de resposta da cidade do Natal à situação epidemiológica de pandemia da COVID-19;

Elaboração do Protocolo de Infecção Humana pelo COVID-19;

Capacitação da rede de atenção em saúde com formações sobre o novo coronavírus a mais de 1.500 profissionais médicos, enfermeiros, responsáveis técnicos e diretores de unidades;

Notificação e monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) municipal, com informações repassadas à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) e ao Ministério da Saúde;

Definição do fluxo na rede assistencial, com UBS atendendo casos suspeitos leves e casos graves nas Unidades de Pronto Atendimento e no Hospital de Campanha;

Funcionamento estendido de 9 unidades básicas de saúde (UBS), sendo pelo menos duas em cada zona da cidade, das 7h às 19h ou das 8h às 20h (USF Panatis, USF Vale Dourado, USF Nova Natal, UBS São João, USF Brasília Teimosa, USF Felipe Camarão 2, USF Bom Pastor, USF Rosângela Lima e UBS Nova Descoberta no Distrito Sul);

Criação do Hospital Municipal de Campanha no antigo prédio do Hotel Parque da Costeira tendo inicialmente 100 leitos clínicos e preparado para 20 leitos de UTI, podendo receber até 500 pacientes;

No Hospital Municipal de Natal foi destinado 10 leitos de UTIs exclusivamente para casos confirmados de CODIV-19, já em funcionamento. Construção de mais 20 leitos de UTI, no HMN. Com isso, Natal passará a ter 50 leitos de UTI destinados para casos confirmados de Coronavírus;

Criação de 100 cargos para a saúde de Natal, entre enfermeiros, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, técnico em enfermagem, técnicos em patologia clínica e auxiliares de farmácia, aprovados no concurso público realizado pela SMS em 2018 para reforçar o atendimento na rede pública;

Contratação temporária de médicos, profissionais da saúde e outros para o funcionamento do Hospital de Campanha e de outras unidades de saúde que servirão para o atendimento dos acometidos pela COVID-19;

Aquisição de materiais de EPIs;

Implementação de alternativas seguras e eficazes para a vacinação da Influenza em idosos, como drive thru no Arena das Dunas e no Ginásio Nélio Dias; possibilidade de vacinação em condomínios; e disponibilização da vacina em inúmeros outros locais da cidade;

Decreto de situação de emergência – nº 11.920, de 17 de março de 2020;

Decreto de Estado de Calamidade Pública – nº 11.923, de 20 de março de 2020;

Instituição do Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto por: Gabinete do Prefeito (Presidente); SMG; SECOM; SMS; SME; SEMDES; SEMTAS; e SEMAD;

Cancelamento de toda a programação de festejos juninos organizada pela Prefeitura Municipal do Natal para o exercício de 2020 e autorização para a SEMAD realizar todos os procedimentos concernentes à transferência das dotações orçamentárias destinadas aos festejos juninos referidos para a SMS, para efetivação de medidas de enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19);

Ampliação do horário de funcionamento do PROSUS;

Criação de conta bancária específica para recebimento de doações, de pessoas físicas e jurídicas, visando o aparelhamento do Hospital de Campanha;

Destinação de ambulâncias do SAMU Natal exclusivas para urgências decorrentes de COVID-19.

Prorrogação para 11/05/2020 do prazo de pagamento do ISS Profissional Autônomo (Parcela única e 1º Parcela), Taxa de Licença para Localização (TLL) e Taxa de Vigilância Sanitária e para 11/07/2020 do ISS Profissional Autônomo (2º Parcela);

Suspensão dos prazos processuais dos contribuintes;

Prorrogação por 6 (seis) dos vencimentos do Imposto sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, referentes aos períodos de apuração março, abril e maio de 2020;

Prorrogação dos alvarás de tráfego e certificado de vistoria;

Prorrogação de licenças ambientais e alvarás com vencimento a partir da decretação da situação de emergência no município, por 6 meses;

Suspensão, pela SEMURB, de todas as vistorias em imóvel objeto de licenciamento de obras;

Prorrogação por 3 meses da validade das certidões negativas de débitos ambientais (CNDA’s);

Suspensão dos prazos em processos de Fiscalização e Autos de Infração até 30 de abril de 2020;

Prorrogação para 30 de junho de 2020 da validade dos Alvarás Sanitários expedidos no período de março a junho de 2019 pelo Setor de Vigilância Sanitária da SMS;

Determinação de que requerimentos de solicitação de Licença Inicial deverão ser feitos por meio do Portal Directa;

Autorização do recebimento de laudos técnicos, elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade de imóvel sob licenciamento de habite-se, certidão de característica e/ou licença de operação, em substituição à vistoria realizada pela SEMURB dentro do rito processual do licenciamento, pelo período de 60 dias;

Autorização do recebimento de relatórios fotográficos, elaborados por profissionais e/ou pelo interessado no processo, que demonstrem claramente as condições do imóvel ou das espécies arbóreas sob licenciamento de alvará para construção, reforma, ampliação, demolição, certidão de demolição, supressão ou poda de árvores, em substituição à vistoria realizada pela SEMURB dentro do rito processual do licenciamento, pelo período de 60 dias.

Prorrogação para 13/04/2020 do prazo de pagamento da 1ª Parcela do IPTU, Taxa de Lixo e COSIP dos imóveis situados nas Zonas Norte e Oeste;

Disponibilização de atendimento eletrônico de forma ampla em diferentes Órgãos e Secretarias do município por APP, Chat Online, WhatsApp, Email e Ligação Telefônica;

Atendimento online para recursos de infração de trânsito, indicação de condutor, ressarcimento de multa de trânsito e antecipação de penalidade;

Atendimento online para recursos de infração de transporte, indicação de condutor, ressarcimento de multa de trânsito e antecipação de penalidade;

Prorrogação da validade dos cartões de gratuidade e estudantil até 04/05/2020 para HIV positivo e pacientes que realizam quimioterapia, radioterapia e hemodiálise; até 30/06/2020 para idosos; até 20/04/2020 para os demais casos de gratuidade; e até 30/04/2020 para os estudantes;

Reforço na limpeza do transporte público e das paradas e terminais de ônibus;

Adequação da frota de transporte público, com funcionamento das 5h às 20h, sendo este o último horário em que os ônibus sairão do terminal;

Liberação de veículos apreendidos – atendimento presencial das 9h às 13h;

Vedação da expedição de todos os atos administrativos para a realização de shows e espetáculos públicos ou privados (LUEPs);

Suspensão de todas as atividades de visitação externa, eventos, recreação, culturais, artísticos e de entretenimento no interior do Parque da Cidade até 31/03/2020;

Suspensão da emissão da carteira da pessoa com deficiência pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 19/03/2020;

Suspensão de todo e qualquer evento esportivo que seria realizado pelo Secretaria de Esporte e Lazer do Município, bem como todo e qualquer apoio para eventos de terceiros, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 19/03/2020;

Suspensão de toda e qualquer atividade nos equipamentos esportivos públicos municipais com orientação de não se realizar nenhum tipo de evento, escolinha, aula coletiva nos espaços, devendo os mesmos permanecerem fechados (quando aplicável) pelo prazo de 15 (quinze), a partir de 19/03/2020;

Fortalecimento e ampliação do aplicativo Natal Digital, disponíveis para Android e iOS;

Suspensão, pelos próximos 60 (sessenta) dias, de todos os eventos culturais realizados pela SECULT/FUNCARTE;

Reprogramação dos eventos provenientes de editais públicos;

Suspensão das inscrições dos editais que estejam com prazos abertos;

Suspensão dos eventos e das atividades previstas e/ou planejadas para realização nos Espaços e Equipamentos Culturais geridos pela SECULT/FUNCARTE;

Suspensão do processo eleitoral de escolha dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura para o exercício de 2020/2021, com autorização de continuidade dos trabalhos pelas atuais membros;

Fiscalizações e notificações por parte do Procon Natal, principalmente no que diz respeito à denúncias de preços abusivos de máscaras, álcool em gel e luvas;

Remarcação de audiências via Procon Natal;

Proibição da realização de eventos públicos municipais culturais, artísticos e de entretenimento, bem como vedação da expedição de novas Autorizações de Uso de Espaço Público (AUEP) para eventos diversos de curta duração realizados em espaço público;

Restrição do acesso do público aos 8 (oito) cemitérios do Município do Natal, salvo quando se tratar de sepultamento;

Visando evitar aglomerações, determinação de que o limite de familiares por sepultamento não poderá ultrapassar 10 (dez) pessoas e que, como protocolo de segurança, os sepultamentos deverão ocorrer de forma ágil e com a maior praticidade possível. Em caso de óbito por COVID-19, o mesmo será realizado com a urna lacrada;

Fechamento da capela dos cemitérios do Alecrim e de Nova Descoberta;

Determinação de que poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

Determinação a CAERN da suspensão de cortes do abastecimento de água para todas as classes de consumo durante o período de 60 (sessenta) dias;

Determinação a CAERN da suspensão do faturamento relacionado ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de abril e maio por 60 (sessenta) dias para a classe de consumo Residencial Social;

Reordenamento do funcionamento das feiras livres, que deverão ocorrer em horários reduzidos e obedecendo a novos critérios de padronização de montagem e operacionalização;

Intensificação de ações de fiscalização conjuntas, especialmente entre a Guarda Municipal, STTU, SEMSUR, SEMURB e URBANA, visando as denúncias/demandas relacionadas à prevenção da disseminação do COVID-19;

Envio diário pela SECOM, por meio de WhatsApp, do Boletim Informativo Coronavírus. Qualquer cidadão pode solicitar o seu cadastro na ferramenta. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (84) 98831-7611, sendo imediatamente inserido na lista de transmissão do boletim;

Elaboração de campanhas publicitárias exibidas nas redes de TV e rádio com temas como: i) Reforço da necessidade do isolamento social e orientação aos cidadãos sobre a importância de seguirem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS); ii) Captação de doações destinadas ao Hospital de Campanha; iii) VT de estímulo e mensagem de esperança, buscando elevar a auto-estima dos cidadãos; iv) Orientação durante campanha de vacinação contra a Influenza; v) Estímulo à denúncia por parte de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; vi) Combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti; vii) Combate as notícias falsas (fake news) espalhadas em redes sociais, reforçando os canais oficiais como fonte de informação segura; xiii) Campanha focada nas pessoas com os sintomas da doença, direcionando quais os procedimentos que elas devem adotar em busca de tratamento;

Intensificação do uso de portais/ferramentas, como o site da Prefeitura e os perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais, com informações educativas acerca dos cuidados necessários para evitar o contágio da COVID-19;

Exibição de vídeos com profissionais de saúde ensinando a adotar medidas de higiene pessoal, bem como desmistificando mitos e esclarecendo fatos sobre a doença e o contágio;

Divulgação diária dos boletins epidemiológicos sobre a evolução da epidemia em Natal;

Exibição des lives (ao vivo), via redes sociais oficiais da Prefeitura, com a presença do Prefeito Álvaro Dias e de Secretários Municipais, objetivando atualizar a população sobre todas as medidas que vêm sendo tomadas pelo Município visando o enfrentamento do COVID-19 e a mitigação de seus efeitos;

Suspensão do benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal, até que seja declarado o fim da situação de emergência provocada pela COVID-19 conforme Decreto nº 11.920/2020;

Decreto nº 11.939, de 09 de abril de 2020 - Facultada a abertura do comércio e serviços essenciais nos dias 10 e 11/04/2020, das 07h às 20h, respeitando-se, de segunda a sábado, esse horário de funcionamento até o dia 23 de abril de 2020; no dia 12/04/2020, como nos demais domingos e feriados, das 07h às 13h;

Criação de Central de Atendimento, funcionando todos os dias, das 8h às 20h, para dúvidas da população natalense sobre a solicitação de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Os contatos telefônicos são os seguintes: 3232-9300/ 3232-9268;

Disponibilização de lavatório móvel para higienização das mãos nas maiores feiras da cidade;

Disponibilização de hotsite voltado para a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão sobre o COVID-19, com divulgação de dados e informações oficiais, medidas adotadas, prestação de contas, entre outras informações.

Prorrogação do prazo de vencimento da parcela única e da 1ª Parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, referentes ao atual exercício, para pagamento até 20/04/2020; autorização as instituições bancárias para recebimento dos boletos vencidos em 20/03/2020, não havendo necessidade de reemissão de novos carnês por parte da SEMUT ou do próprio contribuinte;

Nova prorrogação de validade: I - Dos cartões de gratuidade de transporte até: a) 18 de maio de 2020, para os imunodeprimidos; b) 30 de junho de 2020, para os idosos; c) 18 de maio de 2020, nos demais casos. II - Dos cartões estudantis de transporte até 18 de maio de 2020 - após essa data, o uso do passe estudantil por estudantes sem atualização na base de dados será bloqueada. As escolas deverão atualizar a base de dados do Portal do Estudante até 30 de abril de 2020 e os estudantes que tiverem o cadastro atualizado na base de dados do Portal do Estudante poderão utilizar os cartões já emitidos até essa mesma data;

Desinfecção de espaços públicos;

Disponibilização de autoavaliação sobre o coronavírus por meio do APP Natal Digital.

Implantação de teletrabalho e/ou trabalho escalonado, bem como teletrabalho ou afastamento de servidores públicos maiores de 60 anos, gestantes e lactantes e/ou acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, isentando profissionais da saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios;

Intensificação das ações de asseio, higiene e desinfecção no âmbito dos Órgãos e Secretarias Municipais;

Implementação do Programa de Atenção à Saúde do Servidor – COVID-19, serviço de escuta qualificada e acolhimento individual dos servidores de forma on-line, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, realizados via WhatsApp pelos 03 (três) psicólogos da equipe da SEMTAS;

Aquisição de EPI’s e insumos necessários para proteção dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, durante atividades de contato com o público-alvo;

Capacitação da rede de atenção em saúde com formações sobre o novo coronavírus a mais de 1.500 profissionais médicos, enfermeiros, responsáveis técnicos e diretores de unidades;

Criação de 100 cargos para a saúde de Natal, entre enfermeiros, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, técnico em enfermagem, técnicos em patologia clínica e auxiliares de farmácia, aprovados no concurso público realizado pela SMS em 2018 para reforçar o atendimento na rede pública;

Contratação temporária de médicos, profissionais da saúde e outros para o funcionamento do Hospital de Campanha e de outras unidades de saúde que servirão para o atendimento dos acometidos pela COVID-19;

Aquisição de materiais de EPIs;

Nomeação de 292 novos servidores das áreas da saúde (100) e assistência social (192) aprovados em concurso público;

Intensificação de veículos e equipamentos usados na limpeza urbana;

Orientação à população quanto ao descarte de resíduos;

Procedimentos licitatórios (pregões eletrônicos) realizados através de home office;

Disponibilização de ferramenta eletrônica para os procedimentos de posse dos candidatos nomeados na SEMTAS e SMS, regulamentada através da Portaria n.º 643/2020, de 24 de março de 2020;

Vedação das viagens oficiais de todos os servidores ao longo do período de emergência, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria Municipal de Governo;

Determinação de que todos os servidores que viajaram ou tiveram parentes próximos com quem convivem diariamente que o fizeram, a partir do dia 01 de março de 2020, para o exterior ou para Estados do País com altos índices de incidência do COVID-19, comuniquem o fato aos seus gestores imediatos para que possam ser avaliados, além da tomada de medidas adequadas;

Antecipação das férias da Escola Municipal de Ballet Professor Roosevelt Pimenta, de 18/03 a 06/04;

Suspensão das atividades da Banda Sinfônica Municipal;

Suspensão dos bloqueios em folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas do NATALPREV, cujos meses de aniversário estejam entre março e agosto, os quais deveriam realizar o recadastramento presencial anual;

Dispensa da realização de perícia médica pela Junta Médica do Município (JMM), vinculada ao NATALPREV, para fins de convalidação: atestados médicos com prazos inferiores a 60 (sessenta) dias, Licença Maternidade/Paternidade e processos de prorrogação de readaptação de função, determinando, provisoriamente, novos procedimentos;

Suspensão das perícias médicas domiciliares vinculadas ao NATALPREV;

Suspensão da realização de todas as visitas efetuadas pelo Serviço Social da NATALPREV;

Suspensão das férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios;

Determinação de que as empresas prestadoras de serviços com terceirização de mão de obra, as empreiteiras e as organizações parceiras orientarão e acompanharão diariamente seus colaboradores, adotando medidas e providências de precaução, definidas pelas orientações das autoridades sanitárias e de saúde, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo COVID-19;

Publicação de Instrução Normativa nº 001/2020 - CGM/SEMAD, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre orientações aos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta quanto aos procedimentos contábeis e orçamentários a serem adotados durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, inclusive com disponibilização de Manual de orientação para as contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus.

Suspensão das aulas da Rede Municipal até 30/04;

Disponibilização de duas unidades de ensino – Escola M. Santos Reis (Zona Leste) E. M. Professor Celestino Pimentel (Zona Oeste) para abrigar moradores de rua/desabrigados;

Distribuição de cestas básicas a todos os 58 mil alunos da Rede Municipal de Ensino;

Criação de uma página no site da Prefeitura com atividades e links a serem acessados, sem obrigatoriedade, como contribuição para o tempo em que os estudantes estiverem em casa;

Vacinação contra a gripe para professores;

Suspensão de todas as atividades de formação realizadas no CEMURE;

Empréstimo do prédio da Biblioteca do Conhecimento Virgílio Urbano de Araújo para o Centro de Convivência e Cultura de Natal enquanto durar o isolamento social;

Empréstimo das instalações do CMEI Professora Maria do Socorro Lima para a Unidade de Saúde Básica – Distrito Leste para a campanha de vacinação contra a influenza 2020.

Estabelecimento de pontos de apoio fixo de Assistência Social nas 04 (quatro) Regiões Administrativas da cidade, quais sejam: Norte - CRAS SALINAS - Av, Bahia, 1974, Potengi; Sul – CREAS SUL - Rua Dr. Manoel Augusto Bezerra, 291, Ponta Negra; Leste – CRAS MÃE LUIZA - Av Floriano Peixoto, 501, Petrópolis; Oeste - CREAS OESTE - Av. Jerônimo Câmara, 1002, Nazaré;

Garantia da concessão dos Benefícios Eventuais (cesta básica, kit enxoval e kit ataúde) a todas as famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais dos CRAS e CREAS, mediante agendamento prévio com as famílias, realizado pela Equipe de Referência, das 8h às 16h, nos pontos de apoio fixos de Assistência Social nas 04 (quatro) Regiões Administrativas da cidade;

Realização de atividades de caráter educativo para a população, com orientações sobre as medidas de contingenciamento do coronavírus, através do atendimento por telefone, bem como da circulação de carros-de-som pelas ruas da cidade;

Criação de uma Central de Doações na SEMTAS, localizada na Avenida Bernardo Vieira, 2180, Dix-sept Rosado, que receberá as doações da comunidade em geral e as destinará aos serviços públicos essenciais no município;

Disponibilização de abrigos temporário para atendimento da população em situação de rua durante a pandemia, localizados na Escola Municipal Santos Reis - Rua Décio Fonseca, s/n, Santos Reis (Zona Leste; Centro de Convivência Santos Reis – Praça Engenheiro Wilson Miranda, 64, Santos Reis (Zona Leste); Escola Municipal Celestino Pimentel, Av. Pernambuco, 145, Cidade da Esperança (Zona Oeste); e Albergue Municipal - Rua Princesa Isabel, 834, Cidade Alta (Zona Leste);

Identificação e abordagem do público-alvo para construção de proposta interventiva;

Realização de abordagens educativas que contemplem orientações com os cuidados necessários para prevenção do COVID-19, em parceria com o Consultório na Rua, evitando aglomeração de pessoas;

Garantia da alimentação diária das pessoas em situação de rua que frequentam regularmente o Centro Pop e Albergue; e, para aqueles usuários que não são acompanhados pela rede socioassistencial, assegurar o fornecimento de alimentação na modalidade de quentinhas, nos abrigos temporários;

Estabelecimento de parcerias com Organizações Não Governamentais, tais como: Toca de Assis, Chuveiro Solidário, Anjos da Madrugada, dentre outros, para atendimento da população;

Distribuição de materiais descartáveis (talheres, pratos, garrafas, etc) e kits de higiene pessoal (sabonete líquido, máscara, álcool gel, escova de dente, creme dental, absorvente, etc) entre a população em situação de rua, a fim de evitar o compartilhamento de materiais e conter a disseminação;

Garantia do pleno funcionamento dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviços de Acolhimento Institucional e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências);

Designação de servidores que compõem o quadro de funcionários da SEMTAS para atuar de forma temporária nos abrigos, em regime de escala, desde que estejam fora do grupo de risco, sem atestados médicos ou qualquer outro tipo de afastamento e aptos ao trabalho;

Fixação, nas entradas dos equipamentos fechados, de relação com telefones para contato direto com os pontos de apoio;

Implantação de Central de Atendimento em cada abrigo para dúvidas/orientações via telefone;

Realização de rota de monitoramento pelo Serviço de Abordagem da Assistência Social (SEAS), em locais de concentração de pessoas em situação de rua para mobilizar, identificar e encaminhar os usuários para os abrigos temporários;

Entrega de 30 cestas básicas às famílias da comunidade circense no dia 27 de março, Dia do Circo;

Entrega de cestas básicas às famílias dos carroceiros de Natal atendidas pelos CRAS, no Jardim Progresso, Zona Norte;

Entrega de cestas básicas para 05 entidades representantes do Conselho LGBTQI de Natal;

Entrega de cestas básicas que contemplam 400 famílias dos ambulantes da Praia do Meio e do Forte;

Entrega de cestas básicas, em parceria com a Cruz Vermelha, que contemplam 700 alunos do Centro Educacional Dom Bosco, instituição filantrópica mantida por meio de convênio com a Prefeitura do Natal;

Entrega de cestas básicas para auxiliares que atuam em Centros Desportivos no município, na Associação dos Parques de Diversões e usuários da Associação Vidas Positivas (AVIP);

Suspensão das atividades com idosos nos CRAS e/ou qualquer outro equipamento público municipal, suspendendo também visitação aos internos dos lares para idosos;

Entrega de cestas básicas para as famílias assistidas pelo projeto Casa do Bem, Organização Não Governamental sem fins lucrativos que desenvolve ações humanitárias sociais em áreas como educação, esporte e cidadania, localizada em Mãe Luíza;

Entrega de cestas básicas para representantes da Comunidade de povos e religiões de matrizes africanas do Município;

Entrega de cestas básicas aos familiares de Catadores de Lixo que são atendidos pelos CRAS;

Reorganização, tomando todas as medidas de asseio, higiene e desinfecção, para reabertura do programa Sopa Solidária, que contempla cerca de 10 mil de pessoas, de 16 comunidades da cidade, encaminhadas pelos CRAS quando em situação de vulnerabilidade nutricional;

Entrega de cestas básicas, em parceria com a Cruz Vermelha, para os artesãos da Loja Natal Original, em Mirassol, os quais estão com seus trabalhos suspensos devido a pandemia do COVID-19;

Entrega de cestas básicas às famílias assistidas pelo Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP).

Entrega de cestas básicas, em parceria com o Busão Solidário (SETURN), para a União dos Artistas de Natal.

Entrega de cestas básicas às famílias assistidas pela Paróquia Santa Maria Mãe, no Potengi, Zona Norte da cidade.

Fornecimento de atividades de esporte e lazer as pessoas em situação de rua abrigadas provisoriamente em escolas municipais. Nos abrigos, os usuários também dispõem de alimentação, banheiros, lavanderias, fornecimento de álcool em gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, orientação sobre a COVID-19, vacinação contra a Influenza, atendimento médico e tratamento odontológico.

Intensificação da utilização do 0800 281 8000 para acesso aos serviços do Centro de Referência Elizabeth Nasser – CREN e orientações acerca da natureza do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com vistas à redução do atendimento presencial;

Disponibilização de máscaras descartáveis, luvas descartáveis, álcool 70 e sabonete líquido para as unidades (Centro de Referência e Casa Abrigo Clara Camarão), com fins de utilização dos servidores e público beneficiário;

Campanha visando o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que, durante a quarentena, vem aumentando significativamente.