Legislação relacionada à Covid-19



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Lei Complementar N.º 190 de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus). Visualizar
Decreto N.º 11.967 de 28 de maio de 2020 - Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de junho de 2020, e define outras medidas. Visualizar
Lei N.º 7.028 de 05 de maio de 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comercias em todo território do Município do Natal, e dá outras providências. Visualizar
Decreto N.º 11.964 de 11 de maio de 2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Natal, em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais (COBRADE/1.5.1.1.0-Doenças Infecciosas Virais), e define outras medidas. Visualizar
Decreto Nº 11.962 de 09 de maio de 2020 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Visualizar
Decreto Estadual Nº 29.668, de 04 de maio de 2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Visualizar
Decreto N.º 11.952 de 29 de abril de 2020 - Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de maio de 2020, e define outras medidas. Visualizar
Decreto N.º 11.931 de 1º de abril de 2020 - Determina a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de abril de 2020, e define outras medidas. Visualizar
Decreto Estadual Nº 29.583, de 1º de abril de 2020 - Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Visualizar
Decreto N.º 11.947 de 23 de abril de 2020 - Prorroga novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Visualizar
Decreto N.º 11.939 de 09 de abril de 2020 - Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Visualizar
Decreto N.º 11.933 de 03 de abril de 2020 - Dispõe sobre regras a serem observadas para realização de feiras livres durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. Visualizar
Lei N.º 7.026 de 02 de abril de 2020 - Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Visualizar
Decreto N.º 11.927 de 26 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e dos faturamentos da CAERN por 60 dias, e dá outras providências. Visualizar
Decreto N.º 11.925 de 23 de março de 2020 - Cancela toda a programação de festejos juninos organizada pela Prefeitura Municipal do Natal para o exercício de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Visualizar
Decreto N.º 11.924, de 20 de março de 2020 - Estabelece regras para a circulação de transporte público no Município do Natal durante o período de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Visualizar
Decreto N.º 11.923 de 20 de março de 2020 - Decreta estado de calamidade pública no Município do Natal, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Visualizar
Decreto N.º 11.920 de 17 de março de 2020 - Decreta situação de emergência no Município do Natal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-1 Visualizar
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