Legislação relacionada à Covid-19



Atualizado em 25/08/2020 22:00:00
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Decreto N.º 12.034 de 24 de agosto de 2020 - Readequa o horário de funcionamento dos supermercados, hipermercados e atacarejos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.032 de 21 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos shopping centers, bares, restaurantes e demais serviços de alimentação no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.031 de 20 de agosto de 2020 - Altera disposições do Decreto nº. 12.014, de 30 de julho de 2020. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.029 de 18 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a retomada gradual e responsável do funcionamento dos buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.026 de 17 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o uso e ocupação de calçadas e vias públicas por bares, restaurantes e similares durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.017 de 07 de agosto de 2020 - Disciplina o funcionamento de quiosques e a atividade de locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis da orla de Natal durante o período de pandemia decorrente do Novo Coronavírus / COVID-19, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.015 de 03 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a Fração 2 da Fase 3 da reaber tura gradual e responsável do comércio, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.014 de 30 de julho de 2020 - Autoriza o retorno gradual e responsável, no âmbito do Município do Natal, das atividades que refere, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.013 de 30 de julho de 2020 - Autoriza a venda de bebidas alcoólicas pelos restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares, das 11h00min às 23h00min, todos os dias da semana, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.011 de 28 de julho de 2020 - Estabelece novas regras para o serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município do Natal, dentro do conjunto de medidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providência Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.008 de 24 de julho de 2020 - Dispõe sobre a Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 12.006 de 20 de julho de 2020 - Autoriza o fechamento de ruas e avenidas como medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município do Natal, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 12.004 de 16 de julho de 2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dos serviços locais, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 12.003 de 16 de julho de 2020 - Dispõe sobre a prática de atividades esportivas dentro do contexto da Fração 1 da Fase 2 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do município do Natal, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 11.994 de 13 de julho de 2020 - Dispõe sobre a Fase 2 da reabertura gradual e responsável do comércio no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 11.993 de 10 de julho de 2020 - Assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Lei N.º 7.046 de 08 de julho de 2020 - Dispõe sobre o uso da telemedicina no Sistema Público de Saúde do Município de Natal, enquanto durar a Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Lei N.º 7.044 de 08 de julho de 2020 - Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento de COVID-19 na rede SUS/Natal durante o período de pandemia e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.991 de 07 de julho de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.989 de 29 de junho de 2020 - Estabelece, temporariamente, novo prazo de validade para os Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019 pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natal, como uma das medidas emergenciais em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Medidas fiscais e de estímulo econômico Visualizar
Decreto N.º 11.988 de 29 de junho de 2020 - Autoriza a reabertura gradual do comércio no Município do Natal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ar tigo 55, inciso IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal. Medidas de retorno das atividades Visualizar
Decreto N.º 11.986 de 29 de junho de 2020 - Cria o Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 – CAE COVID-19, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Lei N.º 7.037 de 16 de junho de 2020 - Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Natal, em razão da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Lei Complementar N.º 190 de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus). Medidas de apoio à saúde Visualizar
Decreto N.º 11.967 de 28 de maio de 2020 - Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de junho de 2020, e define outras medidas. Medidas de Proteção Social Visualizar
Lei N.º 7.028 de 05 de maio de 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comercias em todo território do Município do Natal, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.964 de 11 de maio de 2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Natal, em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais (COBRADE/1.5.1.1.0-Doenças Infecciosas Virais), e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto Nº 11.962 de 09 de maio de 2020 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Medidas de apoio à saúde Visualizar
Decreto Estadual Nº 29.668, de 04 de maio de 2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.952 de 29 de abril de 2020 - Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de maio de 2020, e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.931 de 1º de abril de 2020 - Determina a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 30 de abril de 2020, e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto Estadual Nº 29.583, de 1º de abril de 2020 - Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.947 de 23 de abril de 2020 - Prorroga novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.939 de 09 de abril de 2020 - Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.933 de 03 de abril de 2020 - Dispõe sobre regras a serem observadas para realização de feiras livres durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Lei N.º 7.026 de 02 de abril de 2020 - Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar os recursos originariamente destinados à aquisição de merenda escolar, para a aquisição de cestas básicas a serem recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.927 de 26 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão do corte do abastecimento de água e dos faturamentos da CAERN por 60 dias, e dá outras providências. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.925 de 23 de março de 2020 - Cancela toda a programação de festejos juninos organizada pela Prefeitura Municipal do Natal para o exercício de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.924, de 20 de março de 2020 - Estabelece regras para a circulação de transporte público no Município do Natal durante o período de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Medidas de enfrentamento à pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.923 de 20 de março de 2020 - Decreta estado de calamidade pública no Município do Natal, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas. Medidas de Enfrentamento à Pandemia Visualizar
Decreto N.º 11.920 de 17 de março de 2020 - Decreta situação de emergência no Município do Natal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-1 Medidas de Enfrentamento à Pandemia Visualizar
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